Contribuintes com Dívidas ao Estado Perdem Benefícios Fiscais

O fenómeno, que afeta tanto famílias (IRS) como empresas (IRC), está a crescer particularmente no setor empresarial.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) procedeu à anulação destes benefícios com base na legislação em vigor desde 2006, que impede a concessão de vantagens fiscais a quem possua dívidas ao setor público.

Esta medida obriga a uma revisão anual de milhares de declarações de IRS e IRC. No último ano, o número de declarações de IRC corrigidas aumentou 26%, totalizando 1.351, embora o valor dos benefícios anulados às empresas tenha diminuído para 1,1 milhões de euros.

A consultora Capitalizar aponta como principal causa o “desconhecimento das condições associadas aos incentivos, nomeadamente a obrigatoriedade de não ter dívidas fiscais ou contributivas”.

A perda destes apoios pode ter “consequências financeiras e operacionais graves” para as empresas, que contam com estes incentivos para aliviar a pressão financeira.

A atuação da AT reforça o compromisso de garantir a justiça fiscal e a correta aplicação das vantagens fiscais.