O fenómeno está a crescer entre as empresas, com muitas a perderem apoios por desconhecimento da legislação.

Desde 2006 que a legislação portuguesa impede que um contribuinte com dívidas ao setor público receba benefícios fiscais, obrigando a Autoridade Tributária (AT) a rever anualmente milhares de declarações.

Em 2024, esta medida resultou na anulação de vantagens fiscais a 7.308 contribuintes, representando uma poupança de 2,1 milhões de euros para o Estado.

Embora as famílias continuem a ser a maioria dos casos, a tendência é crescente no universo empresarial.

Os dados indicam que o número de declarações de IRC corrigidas subiu 26% em 2024, atingindo 1.351.

A consultora Capitalizar alerta que a perda destes benefícios por parte das empresas resulta, na maioria dos casos, do "desconhecimento das condições associadas aos incentivos, nomeadamente a obrigatoriedade de não ter dívidas fiscais ou contributivas".

José Pedro Pais, partner da Capitalizar, sublinha que, num momento em que estes apoios são essenciais, a sua perda "representa um revés significativo".

O especialista considera "fundamental que os empresários analisem com rigor os requisitos de cada benefício e assegurem o cumprimento das obrigações para evitar consequências financeiras e operacionais graves".