Autoridade Tributária de Moçambique Nega Diferendo Fiscal com a Galp

O presidente da Autoridade Tributária (AT) de Moçambique, Aníbal Mbalango, negou a existência de um diferendo fiscal com a Galp no valor de 162 milhões de euros. A controvérsia, no entanto, foi confirmada pela própria petrolífera e por organizações da sociedade civil, e diz respeito ao imposto sobre mais-valias da venda de uma participação da empresa portuguesa na Bacia do Rovuma. O litígio surgiu após a venda, em março, da participação de 10% da Galp na Área 4 da Bacia do Rovuma à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos, ADNOC. O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil moçambicana, classifica o caso como um “teste à soberania económica de Moçambique”. Segundo o CIP, a AT moçambicana notificou a Galp para o pagamento de 162 milhões de euros de imposto sobre mais-valias, um valor que a própria Galp confirma ter recebido nos seus relatórios aos acionistas. A divergência reside no cálculo da mais-valia: enquanto a AT moçambicana a estima em cerca de 920 milhões de euros, aplicando uma taxa de 17,6%, a Galp “contesta a liquidação alegando uma mais-valia tributável de apenas 26 milhões de euros, um valor 35 vezes inferior”. O CIP aponta ainda uma “gritante inconsistência” no facto de a Galp reportar aos seus acionistas um ganho contabilístico de 147 milhões de euros com a mesma transação. A Galp decidiu recorrer à arbitragem internacional no Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) do Banco Mundial, uma estratégia que o CIP descreve como uma “tática conhecida como ‘guerra de desgaste’”, para forçar Moçambique a um acordo desfavorável. O governo moçambicano, por sua vez, já indicou no seu Cenário Fiscal de Médio Prazo que espera receber pagamentos de imposto sobre mais-valias da Galp em 2025 e 2026.

Em resumo

Apesar da negação do presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, persiste um litígio fiscal de 162 milhões de euros com a Galp, relativo à venda da sua participação na Bacia do Rovuma. A petrolífera portuguesa contesta o valor, alegando uma mais-valia 35 vezes inferior, e recorreu à arbitragem internacional, num caso que a sociedade civil moçambicana considera um teste à soberania económica do país.

Artigos

Observador

Fisco moçambicano nega diferendo fiscal com Galp sobre 162ME

O Jornal Económico

Fisco moçambicano nega diferendo fiscal com a Galp sobre 162 milhões de euros

Notícias ao Minuto

Fisco moçambicano nega diferendo fiscal com a Galp sobre 162 milhões

RTP Notícias

Fisco moçambicano nega diferendo fiscal com a Galp sobre 162 ME

ECO

Moçambique nega diferendo fiscal de 162 milhões de euros com a Galp

Ver mais

Achou esta informação relevante e útil?

Economia

Ver mais

Governo quer fixar IUC em fevereiro para que pessoas "não se esqueçam" de pagar

CNN Portugal

RTP Notícias

IUC em fevereiro serve para que pessoas "não se esqueçam" de pagar

ECO

Governo vai aumentar valor das horas extra pago aos médicos para compensar corte nos tarefeiros

Executive Digest

OE2026: IUC em fevereiro serve para que pessoas “não se esqueçam” de pagar, diz ministro

Notícias ao Minuto

IUC em fevereiro? Serve para que pessoas "não se esqueçam" de pagar

Cobertura completa

Presidente do Grupo Renascença defende uma reformulação urgente da medição das audiências de rádio

Conferência da ERC reuniu esta semana os líderes dos principais grupos de media, entre eles Paulo Franco.

Correio da Manhã

Maioria das pensões sobe 2,79% no próximo ano

Despesa com aumento de pensões públicas e privadas e apoio a idosos aumenta mil milhões de euros.

Correio da Manhã

Fundador do Web Summit diz que o PIX brasileiro é a “maior surpresa” dos últimos anos

Para Paddy Cosgrave, o sistema eletrônico de pagamentos e transferências do Brasil é “um fato extraordinário” e, não por acaso, provocou a ira do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Público

Sindicatos do pessoal de terra da Azores Airlines dizem que “não vendem empresas, defendem trabalhadores”

Os dois sindicatos representativos do pessoal de terra da companhia de aviação açoriana Azores Airlines esclareceram hoje, no âmbito da privatização da empresa, que estas estruturas “não vendem empresas, defendem trabalhadores”. “Tentar empurrar para estes sindicatos a decisão de venda ou compra, ou a responsabilidade pelo eventual fracasso da privatização, é tão errado quanto desonesto! […] O conteúdo Sindicatos do pessoal de terra da Azores Airlines dizem que “não vendem empresas, defendem trabalhadores” aparece primeiro em jornalacores9.pt.

Açores 9

Ver categoria completa