O fenómeno, que afeta maioritariamente famílias, está a crescer de forma acentuada no universo empresarial, muitas vezes por desconhecimento das regras.

A legislação em vigor desde 2006 impede que qualquer contribuinte, singular ou coletivo, com dívidas fiscais ou contributivas possa usufruir de vantagens fiscais.

No ano passado, esta regra levou a AT a rever milhares de declarações, resultando na anulação dos referidos benefícios.

Embora as famílias continuem a ser o grupo mais afetado, o número de empresas penalizadas está a aumentar. Segundo a consultora Capitalizar, o número de declarações de IRC corrigidas subiu 26% em 2024, atingindo 1.351 casos, embora o valor total dos benefícios anulados às empresas tenha diminuído para 1,1 milhões de euros. José Pedro Pais, partner da Capitalizar, alerta que “a perda de benefícios fiscais por parte das empresas resulta, na maioria dos casos, do desconhecimento das condições associadas aos incentivos”.

O especialista sublinha que, num momento em que estes apoios são essenciais para aliviar a pressão financeira, a sua perda representa um “revés significativo” e pode ter “consequências financeiras e operacionais graves”.

A recomendação é que os empresários analisem rigorosamente os requisitos de cada benefício para assegurar o cumprimento de todas as obrigações e evitar a perda de apoios cruciais.