Um número crescente de empresas está a perder o acesso a benefícios fiscais devido à existência de dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social. Em 2024, o Fisco anulou um total de 2,1 milhões de euros em benefícios a 7.308 contribuintes, com o fenómeno a intensificar-se no setor empresarial. De acordo com a legislação em vigor desde 2006, a existência de dívidas fiscais ou contributivas impede os contribuintes, sejam eles particulares ou empresas, de usufruírem de benefícios fiscais em sede de IRS ou IRC. Os dados de 2024 mostram que, embora as famílias continuem a ser a maioria dos casos, o problema está a agravar-se entre as empresas.
O número de declarações de IRC com benefícios anulados subiu 26% face ao ano anterior, atingindo 1.351 casos. O valor total dos benefícios perdidos pelas empresas foi de 1,1 milhões de euros.
A consultora Capitalizar alerta que esta situação resulta, frequentemente, do desconhecimento da legislação. José Pedro Pais, partner da consultora, afirma que “a perda de benefícios fiscais por parte das empresas resulta, na maioria dos casos, do desconhecimento das condições associadas aos incentivos, nomeadamente a obrigatoriedade de não ter dívidas fiscais ou contributivas”.
O responsável sublinha que, num contexto em que os apoios são cruciais para a saúde financeira das empresas, a sua perda constitui “um revés significativo” e insta os empresários a analisarem rigorosamente os requisitos para evitar “consequências financeiras e operacionais graves”.
Em resumoA legislação que impede a atribuição de benefícios fiscais a contribuintes com dívidas ao Estado resultou na anulação de 2,1 milhões de euros em 2024. O fenómeno afeta cada vez mais empresas, muitas vezes por desconhecimento das regras, o que representa um revés financeiro significativo. A consultora Capitalizar alerta para a necessidade de os empresários verificarem o cumprimento de todas as obrigações fiscais e contributivas para não perderem apoios essenciais à sua competitividade.