O fenómeno, que afeta tanto famílias como empresas, está a crescer entre o tecido empresarial, muitas vezes por desconhecimento da legislação.

A lei em vigor desde 2006 impede que contribuintes com a sua situação tributária e contributiva por regularizar possam usufruir de benefícios fiscais em sede de IRS ou IRC.

Anualmente, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) revê milhares de declarações para aplicar esta norma.

Embora as famílias continuem a ser a maioria dos afetados, os dados de 2024 mostram uma tendência preocupante no setor empresarial.

O número de declarações de empresas com benefícios anulados subiu para 1.351, um aumento de 26% face ao ano anterior. Segundo José Pedro Pais, da consultora Capitalizar, “a perda de benefícios fiscais por parte das empresas resulta, na maioria dos casos, do desconhecimento das condições associadas aos incentivos”.

Este desconhecimento pode ter consequências financeiras graves, pois num momento em que os apoios são cruciais para aliviar a pressão financeira, a sua perda representa um revés significativo, sublinhando a necessidade de um maior rigor no cumprimento das obrigações para evitar penalizações.