Esta subida resulta da atualização trienal automática, que aplica o coeficiente de desvalorização da moeda ao valor da última avaliação. Num desenvolvimento de grande relevância para a justiça fiscal, o Tribunal Constitucional declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do Código do IRS que estabelecia uma presunção inilidível de que o valor de venda de um imóvel correspondia ao seu VPT, sempre que este fosse superior ao valor da escritura. Esta decisão, fundamentada no princípio da capacidade contributiva, impede a tributação de mais-valias fictícias e permite que os contribuintes provem o valor real da transação, abrindo a porta à contestação de liquidações dos últimos quatro anos.

Adicionalmente, o VPT tornou-se um critério crucial para a isenção de IMT na revenda de imóveis. Uma informação vinculativa da Autoridade Tributária esclarece que a passagem de um prédio para propriedade horizontal pode levar à perda da isenção se essa alteração resultar numa variação do VPT.

Esta interpretação, decorrente de uma clarificação na lei com o pacote Mais Habitação, foca-se na "alteração (material ou outra, sem distinção), suscetível de fazer variar o valor patrimonial tributário", e não apenas em obras físicas.