Fim de agosto marca prazo limite para pagamento de IMI e IRS

Os contribuintes portugueses enfrentam um prazo fiscal crucial a 31 de agosto, data limite para o pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e para a liquidação do IRS devido. Esta data é também o prazo final para a Autoridade Tributária (AT) efetuar os reembolsos de IRS aos contribuintes com direito aos mesmos. No que diz respeito ao IMI, o prazo de 31 de agosto aplica-se à segunda prestação para os proprietários cujo imposto total a pagar seja superior a 500 euros, sendo que a terceira e última prestação para este grupo vencer-se-á em novembro. Relativamente ao IRS, os contribuintes que receberam uma nota de cobrança da AT, resultante de uma liquidação efetuada até 31 de julho, devem proceder ao pagamento até ao final de agosto para evitar coimas. A legislação prevê, no entanto, soluções para quem enfrenta dificuldades de tesouraria. Para dívidas de IRS de valor igual ou inferior a 5 mil euros, é possível solicitar o pagamento em prestações, até um máximo de 12, desde que não existam outras dívidas fiscais. Este pedido deve ser submetido eletronicamente no Portal das Finanças no prazo de 15 dias após a data limite de pagamento.

Caso o contribuinte detete um erro na cobrança, dispõe de 120 dias para apresentar uma reclamação e pedir a anulação da liquidação.

O cumprimento destes prazos é essencial para evitar penalizações e manter a situação fiscal regularizada.

Em resumo

O final do mês de agosto representa uma data crítica no calendário fiscal, com o vencimento da segunda prestação do IMI para valores superiores a 500 euros e o prazo para o pagamento do IRS apurado. Para os contribuintes em dificuldade, existem mecanismos como o pagamento em prestações. Simultaneamente, esta data marca o limite para a Autoridade Tributária processar os reembolsos de IRS.

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