Para mitigar este problema, a AT recomenda que os cidadãos utilizem o Portal das Finanças para verificar o estado dos seus pedidos.

Através da pesquisa por “Encomendas postais”, é possível confirmar se a declaração aduaneira já foi entregue e se a saída da mercadoria foi autorizada.

O processo de desalfandegamento inicia-se após a receção de uma notificação dos CTT, dispondo o cliente de 20 dias para agir através do Portal de Desalfandegamento da empresa. Neste portal, o utilizador deve introduzir o número do objeto, validar a informação e, se necessário, carregar documentos como faturas ou comprovativos de pagamento. Os custos associados dependem do valor da compra, do tipo de produto e do facto de o IVA ter sido ou não pago no momento da aquisição.

Os CTT sublinham que os clientes podem acompanhar todo o processo online e que, se os dados forem submetidos antecipadamente, a encomenda será desalfandegada de imediato à sua chegada a Portugal, agilizando a entrega.

Este alerta da AT visa capacitar os consumidores a gerir ativamente as suas obrigações fiscais e aduaneiras no comércio eletrónico.