A medida reflete a descida das taxas do imposto aprovada em julho e inclui um acerto retroativo dos valores retidos desde o início do ano.

Esta alteração fiscal, que abrange trabalhadores por conta deoutrem e pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), resulta da aprovação de novas tabelas de retenção que visam alinhar os descontos mensais com a redução das taxas dos escalões de IRS. O Governo explica que, durante estes dois meses, os contribuintes não só pagarão menos IRS, como também receberão “aquilo que foi pago a mais desde janeiro”, o que torna o alívio fiscal mais significativo.

Para os rendimentos brutos até 1.136 euros, a taxa de retenção será de 0%. A partir de outubro, serão aplicadas taxas que, embora superiores às de agosto e setembro, continuarão a ser mais baixas do que as que vigoraram no primeiro semestre. O objetivo, segundo o Executivo, é “aproximar o imposto retido àquele que é devido” e garantir “mais liquidez mensal imediata”.

Contudo, a DECO PROteste alerta para as consequências desta medida no acerto de contas anual.

A organização de defesa do consumidor avisa que a menor retenção mensal resultará previsivelmente em reembolsos mais baixos ou mesmo na necessidade de pagar imposto em 2026, um cenário que, segundo a DECO, “é inevitável”. A organização recomenda, por isso, um maior controlo do orçamento e a constituição de uma poupança para fazer face a essa eventualidade.