Governo Avança com Isenção de IVA e Alargamento de Prazos Fiscais para Vítimas dos Incêndios

Em resposta aos devastadores incêndios rurais que assolaram o país, o Governo aprovou um pacote de medidas de apoio que inclui benefícios fiscais significativos para as populações e empresas afetadas. Destacam-se a proposta de isenção temporária de IVA na aquisição de rações para animais e o alargamento dos prazos para o cumprimento de obrigações fiscais e contributivas. O executivo submeteu à Assembleia da República uma proposta de lei que prevê a isenção de IVA, por um período de seis meses, nas "transmissões a título gratuito de produtos próprios para alimentação de gado" destinadas a agricultores com residência ou domicílio fiscal nas zonas afetadas pelos incêndios desde 1 de julho. A medida, que por alterar a tributação sobre o consumo necessita de aprovação parlamentar, visa aliviar os custos dos produtores pecuários que perderam pastagens e outras fontes de alimento para os seus animais. Simultaneamente, através do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, foi estabelecida a possibilidade de alargar excecionalmente os prazos para o cumprimento de obrigações fiscais. Esta norma abrange o pagamento de impostos como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), cuja segunda prestação vencia em agosto, e outras obrigações contributivas.

O alargamento será aplicável aos contribuintes residentes nas freguesias delimitadas pelo Governo, com os novos prazos a serem definidos por despacho do Ministério das Finanças.

Estas ações fiscais integram um conjunto mais vasto de 45 medidas de caráter "urgente", demonstrando uma resposta integrada do Estado para mitigar o impacto económico e social da catástrofe nas regiões mais atingidas.

Em resumo

O Governo implementou um conjunto de medidas fiscais para apoiar as vítimas dos incêndios, que incluem uma proposta de isenção de IVA por seis meses em rações para animais e a prorrogação de prazos para pagamento de impostos como o IMI. Estas ações visam mitigar o severo impacto económico da catástrofe nos agricultores e residentes das áreas afetadas.

Achou esta informação relevante e útil?

Economia

Ver mais

Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot sobe para 97 milhões de euros

ECO

Renascença

Euromilhões: saiba qual é a chave vencedora desta sexta-feira

Notícias ao Minuto

Sorteio do Euromilhões não fez 'excêntricos'. O que vem para Portugal?

Braga TV

Conheça os números do Euromilhões

24notícias

É sexta-feira e há 97 milhões de euros em jogo. Conheça a chave vencedora do Euromilhões

Cobertura completa

Revisão laboral é "retrocesso social", diz sindicato da aviação

O sindicato do pessoal da aviação (SNPVAC) opôs-se hoje ao anteprojeto de revisão laboral do Governo descrevendo-o como um "retrocesso social e jurídico", segundo um comunicado interno ao qual a Lusa teve acesso

Notícias ao Minuto

CGTP e UGT prometem parar o país: há mais de 10 anos que não há uma greve geral

A CGTP e a UGT avançaram para uma greve geral a 11 de dezembro que promete parar o país. O anúncio foi feito esta tarde em Lisboa, no fim de uma marcha de milhares de pessoas contra as alterações à lei laboral.

SIC Notícias

Copo “Bearista” da Starbucks esgota e provoca confusão nas lojas

O lançamento do copo “Bearista” da Starbucks gerou filas, discussões e revenda online por centenas de dólares, levando a empresa a pedir desculpa pela forma como o produto foi distribuído.

24notícias

Impasse orçamental nos EUA leva bases militares a suspender salários na Europa

A paralisação orçamental mais longa da história do Governo dos Estados Unidos está a ter repercussões além-fronteiras, com milhares de trabalhadores locais em bases militares norte-americanas na Europa sem receber salário há quase seis semanas.

Notícias ao Minuto

Ver categoria completa