A discussão centra-se na necessidade de criar incentivos fiscais para estimular a aplicação de capital na economia nacional. Durante a Universidade de Verão do PSD, Maria Luís Albuquerque identificou o aumento da taxa liberatória de 21% para 28% como "uma medida que eu não gostei nada de tomar". Esta taxa, que incide sobre rendimentos de capitais como "juros, aos dividendos, às rendas" e mais-valias de investimentos, foi alterada durante o período de ajustamento da 'troika'. A ex-ministra classificou a subida como o "incentivo errado", argumentando que Portugal "precisa de estimular a poupança e precisa de estimular a aplicação dessa poupança na economia".
Afirmou ainda que, se regressasse ao cargo, a reversão desta medida seria uma das suas prioridades, "precisamente pela mensagem que transmite e pelo incentivo que dá a comportamentos" importantes para o futuro.
Atualmente, a taxa de 28% constitui a tributação autónoma padrão para a maioria dos rendimentos de capitais, embora os contribuintes com taxas marginais de IRS mais baixas possam optar pelo englobamento. As suas declarações surgem num contexto em que a própria Comissão Europeia se prepara para apresentar recomendações aos Estados-membros para a criação de contas de poupança e investimento acompanhadas de incentivos fiscais, reforçando a pertinência do debate sobre a adequação do atual modelo fiscal português para a promoção do investimento e da competitividade.











