Esta prorrogação será aplicável aos contribuintes residentes nas freguesias delimitadas pelo Governo como afetadas, sendo os novos prazos definidos por despacho do Ministério das Finanças.

O objetivo é aliviar a pressão financeira sobre famílias e empresas que sofreram perdas significativas, permitindo-lhes focar-se na recuperação sem o ónus imediato das obrigações fiscais.