A iniciativa, criada para incentivar os contribuintes a pedirem faturas com número de identificação fiscal (NIF) e combater a economia paralela, será retomada com um "novo formato" a ser anunciado até ao final do corrente ano. A suspensão do sorteio, que durava há mais de um ano e meio, foi justificada na altura pela necessidade de preencher "requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento", que envolve a articulação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), entidade responsável pela emissão dos prémios.

O concurso foi originalmente lançado em 2014, atribuindo automóveis, e posteriormente alterado em 2016 para a atribuição de Certificados do Tesouro Poupança Mais.

A principal novidade, e potencial ponto de controvérsia, reside na elegibilidade das faturas para o novo concurso.

Segundo o Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, "apenas serão elegíveis faturas emitidas a partir da data desse anúncio".

Esta decisão significa que os milhões de faturas com NIF que os contribuintes continuaram a pedir durante o período de suspensão, na expectativa de que contassem para futuros sorteios, não serão consideradas. Atualmente, o Portal das Finanças ainda informa os contribuintes que as suas faturas participam no sorteio, o que pode gerar frustração e um sentimento de quebra de expectativas.