Governo admite alargar base de incidência do IRS a apoios sociais atualmente isentos

O Governo não exclui a possibilidade de vir a tributar em sede de IRS diversas prestações sociais que atualmente se encontram isentas, como o subsídio de apoio ao cuidador informal. A medida insere-se no objetivo de criar uma "noção sintética de rendimento" que permita uma descida transversal das taxas do imposto. Numa resposta ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Ministério das Finanças, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que o programa do Governo prevê a introdução de uma “noção sintética e abrangente de rendimento sujeito a IRS”.

O objetivo declarado é “corrigir injustiças e subtributações e permitir um maior desagravamento das taxas marginais”.

Embora a tutela não tenha especificado quais os apoios que poderiam ser afetados, a porta ficou aberta para que prestações como o subsídio de desemprego ou o apoio ao cuidador informal passem a ser consideradas rendimento tributável.

O Ministério garantiu que qualquer alteração “será objeto de estudo aprofundado, tendo em conta os imperativos constitucionais, a evolução histórica do sistema fiscal, a doutrina relevante e as melhores práticas internacionais”.

Esta potencial reforma surge num contexto em que associações, como a Associação Nacional dos Cuidadores Informais, já denunciam que a Segurança Social está a considerar indevidamente estes apoios como rendimento, resultando em cortes noutras prestações sociais.

O Ministério das Finanças assegurou que, à luz da lei atual, estes subsídios não estão sujeitos a IRS, mas a sua futura inclusão na base tributável representaria uma mudança estrutural profunda no sistema fiscal português, com implicações redistributivas e sociais significativas.

Em resumo

O Governo está a estudar uma reforma do IRS que poderá incluir a tributação de apoios sociais hoje isentos, como o subsídio ao cuidador informal. A intenção é alargar a base tributável para viabilizar uma redução geral das taxas, mas a medida gera controvérsia e preocupação junto de associações que já denunciam cortes indevidos em apoios por reinterpretação dos rendimentos pela Segurança Social.