A iniciativa, que visa combater a economia paralela incentivando os contribuintes a pedirem faturas com número de identificação fiscal, será detalhada até ao final do ano. A suspensão, que dura há mais de um ano e meio, foi justificada na altura pela necessidade de cumprir “requisitos legais” relacionados com os protocolos entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), entidade emissora dos prémios.

O Ministério das Finanças do atual governo confirmou o relançamento, mas com uma alteração crucial: “apenas serão elegíveis faturas emitidas a partir da data desse anúncio”, a ser feito até ao final de 2025. Esta decisão levanta questões sobre o destino dos milhões de cupões acumulados pelos contribuintes durante o período de suspensão, uma vez que o Portal das Finanças continuava a informar os utilizadores de que as suas faturas participavam no sorteio.

O Governo não clarificou se estes cupões serão descartados, o que poderá gerar descontentamento.

O concurso foi criado em 2014, sorteando inicialmente automóveis, e posteriormente alterado em 2016 para a atribuição de Certificados do Tesouro Poupança Mais.

O seu regresso reafirma a aposta neste mecanismo como ferramenta de incentivo à cidadania fiscal, embora a transição para o novo modelo possa ser controversa.