O Governo deu início às reuniões com os partidos da oposição para discutir as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2026, num contexto de elevada pressão orçamental. A necessidade de inscrever como despesa os empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os compromissos fiscais já assumidos limitam a margem de manobra do Executivo e levantam a possibilidade de um regresso ao défice. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que o Estado terá de inscrever cerca de três mil milhões de euros de empréstimos do PRR como despesa em 2026, o que compromete a meta de excedente orçamental. A este valor acrescem cerca de 4,5 mil milhões de euros de despesas já comprometidas por medidas legisladas anteriormente, como a atualização de pensões e salários da função pública. Este cenário coloca o Governo numa posição isolada, uma vez que a maioria das instituições nacionais e internacionais, como o Banco de Portugal e a Comissão Europeia, já preveem um défice para Portugal em 2026.
O ex-ministro João Leão alertou que apenas um “crescimento da receita extremamente elevado” poderá evitar este desfecho.
Politicamente, o Governo minoritário enfrenta negociações complexas.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, afirmou que não negociará com base em “ultimatos ou linhas vermelhas”, mas terá de conciliar as exigências divergentes do PS, que se opõe a alterações na legislação laboral, e do Chega, que reivindica uma descida de dois pontos no IRC e outras medidas.
A margem para novas descidas de impostos ou aumentos de despesa é, assim, extremamente reduzida.
Em resumoAs negociações para o OE2026 arrancam sob forte constrangimento financeiro, devido ao impacto do PRR e a despesas já comprometidas, tornando o regresso ao défice um cenário provável. O Governo minoritário enfrenta um desafio duplo: gerir a escassa margem orçamental e obter o apoio parlamentar necessário junto de uma oposição com exigências distintas.
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