A questão adquire maior relevância no contexto do programa do Governo, que prevê a criação de uma "noção sintética de rendimento sujeito a IRS" para "corrigir injustiças e subtributações".
Questionado sobre se esta reforma poderia abranger prestações sociais atualmente isentas, o Ministério das Finanças respondeu que a eventual reformulação da base tributável "será objeto de estudo aprofundado", considerando os princípios de justiça fiscal e proteção social, não excluindo essa possibilidade no futuro.














