O Governo prepara uma reforma no Imposto Único de Circulação (IUC) que entrará em vigor em 2026, simplificando o calendário de pagamento e introduzindo maior flexibilidade para os contribuintes. A principal alteração consiste na unificação do prazo de pagamento para todos os veículos, pondo fim à ligação com o mês da matrícula. A partir de 1 de janeiro de 2026, todos os proprietários de veículos passarão a ter até ao final do mês de fevereiro para liquidar o IUC, independentemente da data de registo do automóvel. Esta alteração visa aumentar a previsibilidade e clareza do calendário fiscal, respondendo a uma queixa antiga dos contribuintes que consideravam o sistema anterior confuso, especialmente com as matrículas mais recentes que já não indicam o mês e ano de registo.
Além da uniformização do prazo, a reforma introduz uma novidade significativa para aliviar o orçamento familiar: a possibilidade de pagamento fracionado.
Quando o valor do imposto ultrapassar os 100 euros, os contribuintes poderão optar por pagar em duas prestações.
A primeira metade será devida até ao final de fevereiro e a segunda até ao final de outubro.
Para valores inferiores a 100 euros, ou para quem preferir, mantém-se a obrigatoriedade do pagamento integral em fevereiro. As restantes regras do imposto permanecem inalteradas, incluindo a isenção para veículos elétricos e os regimes especiais para veículos históricos ou de pessoas com deficiência.
Com esta medida, a Autoridade Tributária pretende reduzir a margem para esquecimentos e penalizações, ao mesmo tempo que adequa o imposto às diferentes realidades financeiras dos cidadãos.
Em resumoA reforma do IUC a partir de 2026 representa um passo significativo na simplificação fiscal, ao estabelecer um prazo de pagamento único em fevereiro e ao permitir o pagamento faseado para valores superiores a 100 euros. Estas alterações visam aumentar a previsibilidade e a flexibilidade para os proprietários de veículos, eliminando a confusão associada ao mês da matrícula e adequando o imposto às capacidades financeiras das famílias.