No centro das propostas está a “extinção imediata do AIMI” (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis), conhecido como ‘imposto Mortágua’.

A ALP classifica-o como “um imposto ideológico que apenas incide sobre a habitação” e que, apesar de render apenas cerca de 150 milhões de euros anuais ao Estado, “destrói a confiança dos investidores”.

Outra medida estrutural é o fim do congelamento das rendas antigas, que segundo a associação ainda afeta 16% do mercado nacional.

Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, sublinha que “sem confiança, não há casas” e que o OE2026 é a “oportunidade para mudar de rumo”.

Uma das propostas mais destacadas é a criação de uma isenção de IRS no arrendamento a estudantes, vista como uma “resposta urgente ao défice de 50.000 camas no ensino superior”.

Este benefício abrangeria não só imóveis inteiros, mas também quartos arrendados na habitação do proprietário.

O pacote inclui ainda outras medidas fiscais, como a permissão para deduzir em IRS despesas essenciais para equipar um imóvel para arrendamento, a isenção transitória de Imposto de Selo em novos contratos e o aumento da isenção de IMT para 200.000 euros na compra da primeira habitação.

A associação argumenta que as suas propostas “não representam custos significativos para o Estado” e que, em muitos casos, podem até gerar receita ao estimular o investimento.