Esta medida põe fim à acumulação dos dois apoios e exige uma análise cuidada por parte dos beneficiários para determinar a opção mais vantajosa.

A decisão do Governo, confirmada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, estabelece que os novos pedidos de apoio para jovens diplomados não permitirão a acumulação do IRS Jovem com o prémio salarial. O ministro justificou a medida afirmando que "a conceção de base do prémio salarial está errada e não é eficaz", defendendo que o novo IRS Jovem é um mecanismo mais abrangente e com maior impacto no rendimento.

O prémio salarial, criado pelo governo anterior e em vigor desde 2024, previa a devolução de 697 euros anuais para licenciados e 1.500 euros para mestres, durante um período equivalente à duração do curso. Por outro lado, o regime do IRS Jovem foi reformulado a partir de 1 de janeiro de 2025, tornando-se mais atrativo: a idade limite subiu para 35 anos, a duração estendeu-se para 10 anos e o requisito de grau académico foi eliminado.

A isenção de imposto é agora progressiva, começando em 100% no primeiro ano, o que, segundo Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), torna esta opção "bastante simpática para os jovens".

Contudo, a bastonária alerta que a escolha "depende muito das questões salariais", sendo crucial que cada jovem faça simulações.

Para salários mais baixos, onde o imposto a pagar é reduzido ou nulo, a devolução das propinas pode ser mais benéfica.

Em contrapartida, para rendimentos mais elevados, a isenção fiscal do IRS Jovem representa uma poupança anual superior ao valor do prémio.

Os pedidos de devolução de propinas já aprovados continuarão a ser pagos e poderão ser acumulados com o IRS Jovem, mas os novos requerentes enfrentarão esta escolha obrigatória.