O sistema, gerido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), registou um crescimento contínuo desde 2021.

De acordo com o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais, a AT certificou 889.039 faturas no âmbito do regime 'tax free' em 2024, correspondentes a 463 milhões de euros em compras. Este volume resultou numa isenção de IVA de 86 milhões de euros, representando um aumento de 9% face ao ano anterior.

O benefício destina-se a cidadãos com residência habitual fora da UE que realizem compras de natureza não comercial em Portugal.

Para aceder ao reembolso, o valor por fatura deve ser superior a 50 euros (líquido de imposto).

O processo é simplificado pelo sistema e-Taxfree Portugal: o turista apresenta o passaporte na loja e, no aeroporto, antes de embarcar, valida a isenção num quiosque eletrónico.

Os turistas oriundos do Brasil, Estados Unidos, Angola e China são os que mais utilizam o sistema, sendo responsáveis por mais de metade das faturas. No entanto, em termos de valor médio por compra, os turistas da China lideram com 1.652 euros. Em Portugal, o valor mínimo para aceder ao 'tax free' é de 61,5 euros (incluindo IVA), um dos mais baixos da UE.