Portugal prepara-se para reduzir a sua taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), posicionando-se em contraciclo com a tendência geral observada nos países da OCDE, onde a pressão para aumentar as receitas fiscais tem vindo a crescer. De acordo com um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), pelo segundo ano consecutivo, em 2023 e 2024, mais países aumentaram as taxas de IRC do que as reduziram, sinalizando uma possível inversão da tendência de descida das últimas duas décadas. A organização aponta como razões para esta mudança os "níveis elevados de endividamento, aliados à emergência de necessidades significativas em termos de despesas relacionadas com as alterações climáticas, o envelhecimento da população e, em alguns países, o aumento das despesas com a defesa".
Neste contexto, jurisdições como a República Checa, a Islândia e a Eslovénia implementaram aumentos, alguns superiores a dois pontos percentuais.
Em contraste, Portugal surge como uma das três únicas exceções, juntamente com a Áustria e o Luxemburgo, ao optar por uma redução da taxa de IRC de 21% para 20%, uma medida aprovada no parlamento com efeitos a partir de 2025. O Governo agendou o debate parlamentar sobre a alteração ao código do IRC para o dia 18 de setembro, juntamente com outras propostas fiscais, como alterações aos benefícios fiscais e a introdução do regime de grupos de IVA.
A decisão portuguesa reflete uma aposta na competitividade fiscal para atrair investimento, divergindo da estratégia de consolidação orçamental através do aumento da tributação empresarial que parece estar a ganhar força a nível internacional.
Apesar da recente inversão, a OCDE nota que as taxas médias de IRC a nível global (21,1% em 2024) permanecem em valores "historicamente baixos" quando comparadas com os 28% registados em 2000.
Em resumoEnquanto a maioria dos países da OCDE reverte a tendência de descida dos impostos sobre as empresas para fazer face a novas pressões orçamentais, Portugal distingue-se ao aprovar uma redução do IRC. Esta medida, que será debatida no parlamento, visa reforçar a competitividade económica do país, marcando um claro contraste com a estratégia fiscal adotada pela maioria dos seus parceiros.