A medida, defendida pelo Governo e por confederações patronais, visa aumentar a competitividade da economia e atrair investimento.

A análise desta política fiscal revela um posicionamento estratégico de Portugal no cenário internacional.

Segundo um relatório da OCDE, apenas Portugal, Áustria e Luxemburgo reduziram o IRC em 2024, num período em que a maioria das jurisdições optou por aumentar as taxas para financiar despesas crescentes com defesa, alterações climáticas e envelhecimento da população. A taxa em Portugal foi reduzida de 21% para 20%, com o debate parlamentar sobre a matéria agendado para 18 de setembro.

A medida conta com o forte apoio das confederações empresariais.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) manifesta concordância com a redução para 19% em 2026, com o objetivo de atingir os 17% até 2028. Por sua vez, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apoia a descida de um ponto percentual, mas sublinha que a redução das chamadas tributações autónomas é igualmente crucial, pois estas “impacta[m] de uma forma transversal todo o tecido empresarial”. A CCP argumenta que, enquanto cerca de metade das empresas não paga IRC por falta de lucro, as tributações autónomas são pagas por todas, representando 12% a 15% da receita total do imposto. Fiscalistas também defendem a redução do IRC como parte de uma necessária simplificação do sistema tributário.