A medida, que será debatida no Parlamento a 18 de setembro, visa aumentar a competitividade e atrair investimento.

Num contexto global em que a maioria dos países da OCDE está a aumentar ou a manter os impostos sobre as empresas para fazer face a despesas crescentes com defesa, alterações climáticas e envelhecimento da população, Portugal posiciona-se como uma das três únicas jurisdições (juntamente com Áustria e Luxemburgo) a aliviar a carga fiscal sobre as sociedades. A proposta do Governo para reduzir a taxa de IRC de 21% para 20% é uma das medidas centrais da sua agenda económica, sendo vista como fundamental para estimular o investimento e a competitividade da economia nacional.

Esta orientação é fortemente apoiada pelas confederações empresariais.

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP), por exemplo, manifesta o seu acordo com a intenção do executivo de continuar a baixar progressivamente o imposto para 19% em 2026, com o objetivo de atingir os 15% até ao final da legislatura para os primeiros 50 mil euros de lucro tributável. No entanto, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) argumenta que uma redução nas chamadas “tributações autónomas” teria um impacto ainda mais transversal e significativo, uma vez que estas incidem sobre todas as empresas, independentemente de terem lucro. A medida sinaliza uma aposta clara do país em políticas de incentivo fiscal como motor de crescimento, divergindo da estratégia de consolidação orçamental através do aumento de receita fiscal adotada por muitos dos seus parceiros internacionais.