Entre as medidas-chave destacam-se a extinção do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e o fim do congelamento das rendas antigas. No contexto da preparação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lançou uma ofensiva para reformar a tributação sobre o imobiliário, argumentando que as políticas atuais destruíram a confiança e afastaram o investimento do mercado de arrendamento. A principal reivindicação é a “extinção imediata” do AIMI, popularmente conhecido como “imposto Mortágua”, que incide sobre património imobiliário de valor superior a 600 mil euros. A ALP classifica-o como um “imposto ideológico” que, embora renda apenas cerca de 150 milhões de euros anuais ao Estado, tem um forte efeito dissuasor sobre os investidores.

Outra medida central é o fim definitivo do congelamento das rendas de contratos antigos, que, segundo a associação, lesa os proprietários e abrange ainda 16% do mercado. A ALP propõe a retoma da transição destes contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), protegendo apenas os inquilinos com comprovada carência económica, que deveriam receber apoios diretos do Estado. O pacote de dez propostas inclui ainda a isenção de IRS no arrendamento a estudantes, o alargamento do mínimo de existência a rendimentos prediais para senhorios com baixos rendimentos, e a abolição do Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação. Nas palavras do presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, “sem confiança, não há casas”, e o OE2026 é a “oportunidade para mudar de rumo”.