A medida, que será debatida no Parlamento a 18 de setembro, é defendida pelo Governo e pelas confederações patronais como um estímulo à competitividade e ao investimento, embora se insira num contexto internacional de crescente pressão sobre as finanças públicas. O relatório "Reformas da Política Fiscal" da OCDE revela que, em 2023 e 2024, mais países aumentaram as taxas de IRC do que as reduziram, invertendo uma tendência de queda observada nas últimas duas décadas. Portugal surge como uma das três únicas exceções, juntamente com a Áustria e o Luxemburgo, ao aprovar a descida da taxa de 21% para 20%, com efeitos a partir de 2025. A tendência global de subida é justificada pela OCDE com os "elevados níveis de endividamento, aliados à emergência de necessidades significativas em termos de despesas relacionadas com as alterações climáticas, o envelhecimento da população e, em alguns países, o aumento das despesas com a defesa".
Em Portugal, a redução do imposto é uma medida central para o executivo e fortemente apoiada pelas confederações empresariais.
João Vieira Lopes, presidente da CCP, defende um "efetivo ‘choque fiscal’" e considera a baixa do IRC "importante para o incentivo ao investimento estrangeiro", embora insista também na redução das tributações autónomas.
A CTP e a CIP também se mostram favoráveis, com Francisco Calheiros (CTP) a apoiar a intenção do Governo de continuar a baixar progressivamente a taxa para 17% até 2028.
Esta política coloca Portugal numa posição distinta no panorama fiscal internacional, apostando na atração de investimento através de uma menor carga fiscal sobre as empresas.













