Na prática, isto significa que cada empresa do grupo continuará a apurar e a entregar a sua declaração de IVA individualmente.

Posteriormente, a entidade dominante submeterá uma declaração consolidada, agregando os saldos e assumindo a responsabilidade pelo pagamento ou reembolso global.

Uma implicação relevante deste modelo é que as transações intra-grupo continuarão a ser sujeitas a IVA.

Apesar de ser uma abordagem cautelosa, a medida é vista como um "passo muito positivo", pois permitirá uma gestão mais eficiente da tesouraria, reduzindo a necessidade de reembolsos individuais.

Todas as entidades do grupo serão solidariamente responsáveis pelo IVA devido.