Este mecanismo, que isenta de imposto as compras feitas em Portugal, representa um estímulo significativo para o comércio nacional e tem registado um crescimento contínuo. De acordo com o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais, em 2024 a AT certificou 889.039 faturas no âmbito deste regime, correspondentes a um volume de compras de 463 milhões de euros. Estes números representam um aumento de 9% no valor das compras e das isenções face a 2023. O benefício aplica-se a cidadãos com residência fora da UE, para compras de valor superior a 50 euros (líquido de imposto) e que não tenham caráter comercial.

Os bens devem sair do território da UE na bagagem pessoal do viajante até ao final do terceiro mês seguinte à compra.

Os turistas brasileiros foram os que mais utilizaram o sistema, representando 22% das faturas certificadas, seguidos dos norte-americanos (17%), angolanos (11%) e chineses (10%). No entanto, em termos de valor médio por compra, os turistas da China lideram com 1.652 euros, um valor substancialmente superior à média dos brasileiros (393 euros).

O processo de reembolso é simplificado através do sistema eletrónico e-Taxfree nos aeroportos, onde o turista valida a isenção num quiosque, recebendo uma indicação verde (confirmada) ou vermelha (a necessitar de verificação manual pela alfândega).