A iniciativa legislativa do Governo contraria a tendência global identificada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Segundo o relatório "Reformas da Política Fiscal", em 2023 e 2024, mais países aumentaram as taxas de IRC do que as reduziram, invertendo um ciclo de duas décadas de desagravamento.
A OCDE aponta que os Estados procuram mobilizar mais receitas para fazer face a despesas crescentes com as alterações climáticas, o envelhecimento da população e a defesa.
Neste contexto, Portugal surge como uma das três únicas exceções, juntamente com a Áustria e o Luxemburgo, que optaram por aliviar a carga fiscal sobre as empresas.
As confederações patronais portuguesas, como a CIP, a CCP e a CTP, manifestaram o seu apoio à redução do IRC, considerando-a importante para a competitividade e o investimento.
No entanto, defendem que a reforma deve ser mais ambiciosa. João Vieira Lopes, presidente da CCP, defende um "efetivo ‘choque fiscal’", argumentando que uma "redução significativa da parte constituída pelas chamadas tributações autónomas" teria um impacto mais transversal no tecido empresarial, uma vez que estas são pagas por todas as empresas, independentemente de terem lucro.













