Governo avança com redução do IRC em contraciclo com tendência global

O Governo agendou para debate parlamentar a proposta de redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), uma medida que coloca Portugal em contraciclo com a tendência global de aumento da tributação empresarial, segundo um relatório recente da OCDE. A proposta governamental, a ser discutida no dia 18 de setembro, visa diminuir a taxa geral de IRC de 21% para 20%, uma medida que, segundo as confederações patronais, é crucial para melhorar a competitividade das empresas e atrair investimento. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), pela voz do seu presidente João Vieira Lopes, defende mesmo a necessidade de um "choque fiscal" que inclua também uma redução das tributações autónomas. Esta visão é partilhada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que veem na baixa do imposto um estímulo fundamental para a economia. Contudo, esta política contrasta com as conclusões do relatório "Reformas da Política Fiscal" da OCDE, que revela que, em 2023 e 2024, mais países aumentaram as taxas de IRC do que as reduziram. A organização aponta que os Estados necessitam de mobilizar mais receitas para fazer face a despesas crescentes com as alterações climáticas, o envelhecimento da população e a defesa.

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Em resumo

A proposta de redução do IRC representa uma aposta do Governo na competitividade empresarial, alinhada com as exigências do tecido económico nacional. No entanto, a medida coloca Portugal numa trajetória fiscal distinta da maioria dos países desenvolvidos, que optam por reforçar as suas receitas através do aumento da tributação sobre as empresas para responder a desafios orçamentais crescentes.

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