Proposta de Redução do IRC e Debate Político

A proposta do Governo para a redução gradual da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para 17% até 2028 gerou um intenso debate parlamentar e reações por parte das confederações patronais, tornando-se um tema central da agenda política. A medida, que prevê uma descida da taxa geral para 19% em 2026 e um alívio para as PME nos primeiros 50 mil euros de lucro, depende de negociações complexas no Parlamento para a sua viabilização. O partido Chega mostrou-se disponível para aprovar a proposta, mas exige como contrapartida uma redução da derrama estadual, uma medida que, segundo cálculos, poderia custar cerca de 86 milhões de euros aos cofres do Estado. Uma fonte oficial do Chega afirmou: “Iremos apresentar uma proposta que comprometa o Governo a reduzir de forma gradual a derrama estadual”. Em contraste, o PS defende uma redução seletiva do imposto, focada em empresas que invistam e valorizem salários, enquanto a Iniciativa Liberal propõe uma descida mais ambiciosa para 15% já no próximo ano. As confederações empresariais, como a AEP, a CIP e a CCP, consideram o ritmo de descida proposto pelo Executivo insuficiente, defendendo uma meta mais ambiciosa de 15%. Esta iniciativa fiscal portuguesa contrasta com a tendência internacional identificada pela OCDE, que revela que, em 2023 e 2024, mais países aumentaram as taxas de IRC do que as reduziram, sendo Portugal uma das três únicas jurisdições a implementar cortes.

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Em resumo

A proposta de redução do IRC é uma política governamental fulcral, cuja aprovação está dependente de complexas negociações parlamentares, nomeadamente com o Chega. Enquanto as associações empresariais pressionam por cortes mais significativos, a medida contraria a tendência global de aumento da tributação sobre as empresas.

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