A aprovação foi viabilizada com o apoio crucial do partido Chega, que condicionou o seu apoio a futuras negociações sobre a derrama estadual.

A proposta prevê uma descida faseada da taxa de IRC dos atuais 20% para 19% em 2026, 18% em 2027, e finalmente 17% em 2028. Adicionalmente, contempla um alívio para as PME e empresas de pequena-média capitalização, cuja taxa sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável baixará de 16% para 15% já em 2026. O impacto orçamental estimado desta reforma é de cerca de 300 milhões de euros anuais.

A viabilização da medida dependeu do apoio do Chega, uma vez que o Governo não detém maioria absoluta e o PS se opôs a um corte transversal, defendendo antes reduções seletivas. O partido de André Ventura, embora pretendesse uma descida mais acentuada, garantiu os votos necessários, mas sinalizou que o seu apoio futuro, nomeadamente no Orçamento do Estado para 2026, estará dependente de uma redução da derrama estadual, um imposto adicional sobre lucros superiores a 1,5 milhões de euros. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu a medida como uma “escolha estratégica” para promover o crescimento, os salários e a “coesão social”, mas mostrou-se cauteloso quanto à derrama, afirmando que essa redução poderá ocorrer “mais à frente, porque teremos de manter o equilíbrio das contas públicas”.

A Iniciativa Liberal também apoiou a descida, embora tenha proposto metas mais ambiciosas.