A formalização dos acordos visa beneficiar cidadãos e empresas em ambos os territórios.

A assinatura decorreu em Londres entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, e a sua homóloga britânica, Yvette Cooper.

O ministro português destacou a “grande urgência” em alterar as regras existentes, dado que a saída do Reino Unido da União Europeia tornou obsoleto o enquadramento anterior, que assentava em diretivas comunitárias.

Os novos acordos são fundamentais para a vasta comunidade portuguesa residente no Reino Unido e para os cidadãos britânicos em Portugal, bem como para as relações comerciais e de investimento entre as duas nações.

O primeiro acordo foca-se em impedir que rendimentos, como salários, pensões ou lucros empresariais, sejam tributados em ambos os países, estabelecendo critérios claros sobre qual Estado tem a primazia de tributação.

O segundo acordo reforça a cooperação administrativa através da troca de informações privilegiadas ou confidenciais, um mecanismo essencial para o combate à fraude e evasão fiscal.

Estes instrumentos diplomáticos visam proporcionar um ambiente de maior segurança e previsibilidade jurídica, facilitando a mobilidade de pessoas e capitais e fortalecendo os laços económicos bilaterais no novo contexto pós-Brexit.