A proposta prevê uma trajetória de cortes anuais de um ponto percentual, fixando a taxa em 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% em 2028. Adicionalmente, contempla um alívio para as PME e empresas de pequena-média capitalização, cuja taxa sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável baixará de 16% para 15% já em 2026. O Governo estima o impacto orçamental desta reforma em cerca de 300 milhões de euros anuais.

A aprovação foi viabilizada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e IL, enquanto PS, PCP e Livre votaram contra. A posição do Chega foi crucial, tendo o partido condicionado o seu apoio à abertura do Governo para negociar uma futura redução da derrama estadual, um imposto adicional sobre os lucros das maiores empresas. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu essa possibilidade, afirmando que o Governo irá “à derrama estadual mas mais à frente”, sublinhando a necessidade de “prudência” e “responsabilidade” para manter o equilíbrio das contas públicas.

Durante o debate, Sarmento defendeu a medida como uma “escolha estratégica” que promove não só o crescimento económico, mas também a “coesão social”, argumentando que regimes fiscais onerosos para as empresas afetam negativamente os rendimentos do trabalho, especialmente dos mais jovens e menos qualificados.