Governo flexibiliza incentivo fiscal à valorização salarial ao eliminar critério do 'leque salarial'

O Parlamento aprovou na generalidade a proposta do Governo para alterar as regras do incentivo fiscal à valorização salarial em sede de IRC, eliminando a obrigatoriedade de as empresas reduzirem as desigualdades remuneratórias para acederem ao benefício. A medida, que resulta de um compromisso assumido na Concertação Social, visa alargar o universo de empresas elegíveis para a dedução majorada dos custos com aumentos salariais. Até agora, para poderem deduzir os custos com aumentos salariais, as empresas tinham de, entre outros critérios, reduzir o “leque salarial”, ou seja, a diferença entre os 10% de trabalhadores mais bem remunerados e os 10% com vencimentos mais baixos. Com a alteração, esta condição é revogada, mantendo-se as restantes, como a de atribuir um aumento anual acima de um determinado valor percentual.

A proposta foi aprovada com os votos de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, com a abstenção do PS e do PAN, e os votos contra do Livre e do PCP.

Durante o debate parlamentar, o deputado do PS Miguel Cabrita questionou o ministro das Finanças sobre que medidas alternativas seriam tomadas para combater as desigualdades salariais.

Na sua resposta, Joaquim Miranda Sarmento defendeu que “o prémio salarial, aplicando-lhe a regra do leque salarial, pura e simplesmente não vai funcionar”, argumentando que o objetivo é “incentivar a valorização salarial sem impor condicionalismos que dificultam a sua aplicação”.

A alteração aplica-se aos períodos de tributação que se iniciem a partir de 1 de janeiro de 2025.

Em resumo

Aprovada a alteração ao incentivo fiscal à valorização salarial, que retira a exigência de redução da disparidade de vencimentos nas empresas para aceder ao benefício em IRC. A medida visa alargar a aplicação do incentivo, mas gerou críticas da oposição sobre o combate às desigualdades salariais.

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