A alteração, proposta pelo Governo e aprovada na generalidade com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, remove uma condição que, segundo o Executivo, dificultava a aplicação do benefício. Anteriormente, para deduzir em IRC os custos com aumentos salariais anuais acima de 4,7%, as empresas tinham de, simultaneamente, reduzir a disparidade entre os 10% de trabalhadores mais bem remunerados e os 10% com salários mais baixos.

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a mudança afirmando que “o prémio salarial, aplicando-lhe a regra do leque salarial, pura e simplesmente não vai funcionar”.

Esta alteração cumpre um compromisso assumido pelo Governo na Concertação Social, no âmbito do Acordo Tripartido 2025-2028, e surge após duas tentativas falhadas de aprovação em legislaturas anteriores.

A oposição, nomeadamente o PS, manifestou preocupação com a medida, questionando o Governo sobre que alternativas irá implementar para combater as desigualdades salariais.

O deputado socialista Miguel Cabrita desafiou o ministro a explicar “o que está o Governo a fazer para tratar desta questão, em concreto, dos leques salariais nas empresas”, uma questão à qual o ministro não respondeu diretamente, focando-se na necessidade de tornar o incentivo mais eficaz.