A medida é vista como fundamental para reforçar a confiança na economia, atrair investimento e criar um ambiente de negócios mais justo e transparente.

A iniciativa foi formalizada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante a conferência “O Futuro do Contencioso Tributário”, onde foram apresentadas as conclusões de um relatório elaborado por uma comissão de especialistas.

Segundo o ministro, a reforma visa “reduzir litígios e pendências fiscais, aumentar a celeridade e eficácia dos processos, simplificar procedimentos, reforçar os direitos dos contribuintes e melhorar a resposta da administração fiscal”.

O presidente da comissão, Rogério Fernandes Ferreira, indicou que a proposta se foca em “ajustamentos pontuais e circunstanciais” em vez de alterações estruturais, por considerar que o modelo atual tem funcionado bem.

Miranda Sarmento sublinhou a importância económica da reforma, afirmando que “uma justiça tributária mais célere e previsível” contribui diretamente para “reduzir o risco financeiro sentido por empresas e investidores”.

No âmbito da modernização, o ministro-adjunto Gonçalo Matias admitiu o recurso à Inteligência Artificial para “acelerar o processo decisório” nos tribunais, embora com a garantia de controlo humano.

A ministra da Justiça, Rita Júdice, reforçou o compromisso de dotar os tribunais dos meios necessários, apostando na “interoperabilidade dos sistemas” e na implementação plena das “citações e das notificações eletrónicas” para agilizar os processos.