A partir de 2026, todos os contribuintes passarão a ter uma data de pagamento única, fixada no final de fevereiro, numa medida de simplificação fiscal anunciada pelo Governo. A regra atual, que se mantém em vigor até ao final de 2025, dita que o imposto deve ser pago até ao último dia do mês de aniversário da matrícula.

Com a nova legislação, a partir de 2026, o pagamento será concentrado em fevereiro. Para valores de imposto até 100 euros, o pagamento será efetuado numa única prestação nesse mês. Para montantes superiores, será possível dividir o pagamento em duas prestações: a primeira em fevereiro e a segunda até ao final de outubro.

Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a uniformização das datas visa simplificar o processo para os contribuintes, reduzir os esquecimentos e centralizar a gestão do imposto.

A medida insere-se num pacote mais vasto de simplificação fiscal e procura também reforçar a justiça no sistema.

Adicionalmente, as autoridades promovem a adesão ao pagamento por débito direto como forma de evitar falhas e coimas, embora existam algumas exceções a esta modalidade, como para veículos com isenção por deficiência.