A medida, considerada uma "escolha estratégica" pelo Executivo, visa aumentar a competitividade da economia portuguesa e atrair investimento.

A proposta de lei estabelece um calendário de descida progressiva: a taxa geral de IRC passará para 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% a partir de 2028. Adicionalmente, a iniciativa contempla um alívio fiscal para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização, cuja taxa sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável será reduzida de 16% para 15% já em 2026.

A aprovação da medida foi viabilizada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e IL.

O apoio do Chega foi crucial e surgiu após o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter admitido a possibilidade de, no futuro, reduzir também a derrama estadual, uma exigência do partido de André Ventura. Durante o debate parlamentar, Sarmento defendeu que o desagravamento fiscal é uma “afirmação política, é uma escolha estratégica, é um passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro”, acrescentando que é também uma “medida de coesão social”. A medida terá um impacto orçamental estimado em cerca de 300 milhões de euros por ano. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) consideram o ritmo da descida lento e defendem uma meta mais ambiciosa, de 15%.