As conclusões do Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte sublinham a necessidade de simplificação e maior previsibilidade. De acordo com o estudo anual da Deloitte, 60% das empresas nacionais consideram o sistema fiscal português “complexo e ineficaz”.

Especificamente, 93% classificam-no como complexo e 62% como ineficaz.

Embora se registe uma inversão do sentimento negativo de anos anteriores, com 33% a reconhecerem agora alguma eficácia, a visão geral permanece crítica.

Luís Belo, Partner e Tax Leader da Deloitte, afirma que “as empresas continuam a identificar o sistema fiscal como um dos maiores obstáculos ao investimento”.

Este resultado, segundo Belo, “reforça a importância de apostar na simplificação administrativa, no funcionamento célere da justiça tributária e numa maior previsibilidade da lei fiscal”.

As empresas inquiridas apontam a redução da taxa de IRC para 20% e o alívio das taxas de tributação autónoma como as medidas mais relevantes a adotar. Em sede de IVA, a revisão das regras de recuperação de créditos incobráveis (44%) e dos pedidos de reembolso (39%) são vistas como prioritárias. O estudo revela ainda ceticismo em relação a outras medidas, com mais de metade dos inquiridos (54%) a considerar que o reforço do IRS Jovem foi “pouco ou nada eficaz” para travar a fuga de talentos.

A simplificação burocrática e o funcionamento eficaz dos tribunais tributários são identificados como os fatores mais importantes para captar e manter investimento.