A medida, considerada uma "escolha estratégica" pelo executivo, foi viabilizada com o apoio do Chega e visa aumentar a competitividade da economia portuguesa.

A proposta legislativa estabelece uma trajetória de descida gradual da taxa de IRC: para 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% em 2028. Adicionalmente, a taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável das PME e empresas de pequena-média capitalização (small mid cap) será reduzida de 16% para 15% já a partir de 2026.

O Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu a medida no parlamento, afirmando que "esta proposta não é apenas uma alteração técnica ao código IRC.

É uma afirmação política, é uma escolha estratégica, é um passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro".

Sarmento argumentou que a redução fiscal sobre as empresas promove o investimento, o emprego e a "coesão social".

A aprovação da proposta na generalidade dependeu dos votos do Chega, que, apesar de defender uma descida mais acentuada, viabilizou a iniciativa do Governo. No entanto, o partido de André Ventura colocou como condição para futuros entendimentos, nomeadamente no Orçamento do Estado para 2026, a discussão de uma redução da derrama estadual, que incide sobre os lucros das maiores empresas. O ministro admitiu essa possibilidade, mas ressalvou que qualquer descida adicional terá de ser feita com "prudência" e "responsabilidade" para manter o equilíbrio das contas públicas.