O diálogo em torno destas medidas será crucial para definir o enquadramento fiscal que vigorará em 2026, num contexto em que o Governo procura equilibrar o alívio fiscal com a sustentabilidade das contas públicas.
Confederações Patronais Apresentam Propostas Fiscais para o OE2026
As confederações patronais apresentaram um conjunto de propostas fiscais para o Orçamento do Estado de 2026, focadas na redução da carga sobre as empresas e na simplificação de procedimentos. As medidas, discutidas em sede de Concertação Social com o Ministro das Finanças, visam estimular o investimento e a competitividade do tecido empresarial português. As propostas refletem as preocupações de diferentes setores da economia. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defende uma redução da taxa de IRC para as PME para 15% sobre os primeiros 100 mil euros de lucro, duplicando o atual limite de 50 mil euros. A CCP propõe ainda uma redução adicional das tributações autónomas sobre viaturas e a definição de um prazo máximo de seis meses para a devolução do IVA pelo Estado. Por sua vez, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), liderada por Armindo Monteiro, vai propor a criação de um "regime especial para microempresas que permita (...) simplificar os procedimentos de tributação", sem necessariamente implicar uma isenção total. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) reivindica a isenção de tributação sobre os fundos comunitários e uma isenção de impostos e contribuições sociais sobre as horas extraordinárias, até um limite de 200 horas anuais, para combater a falta de mão de obra. Estas propostas foram apresentadas no âmbito das reuniões de Concertação Social, onde os parceiros sociais debatem as linhas gerais do próximo orçamento com o Governo.



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