O Parlamento aprovou na generalidade uma proposta de lei do Governo que cria um novo regime especial para grupos de IVA. A medida permitirá que empresas do mesmo grupo económico consolidem os seus saldos de imposto, otimizando a gestão de tesouraria e reduzindo encargos administrativos. O novo regime, que transpõe uma diretiva europeia, dirige-se a grupos de entidades ligadas por "estreitos vínculos financeiros, económicos e de organização". Na prática, o modelo permite que os saldos de IVA a pagar ou a recuperar de todas as empresas do grupo sejam agregados numa única declaração consolidada, apresentada pela entidade dominante. Isto significa que, se uma empresa do grupo tiver IVA a pagar e outra tiver um crédito de IVA, os valores podem ser compensados, evitando que a primeira tenha de fazer um pagamento ao Estado enquanto a segunda aguarda um reembolso.
Segundo o Governo, a "consolidação assim operada não afeta o funcionamento normal das atividades dos sujeitos passivos integrantes do grupo", que continuarão a liquidar e a deduzir o imposto nas suas operações individuais e a entregar as suas declarações periódicas.
A proposta de lei esclarece que a sua redação teve em conta a "experiência adquirida na tributação dos grupos societários" em sede de IRC e os "contributos obtidos no âmbito do Fórum dos Grandes Contribuintes".
A iniciativa foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e IL, e a abstenção do PS, Livre, PAN e JPP, com o PCP a votar contra.
Em resumoA criação do regime de grupos de IVA é uma medida de simplificação e eficiência fiscal, especialmente relevante para os grandes grupos económicos. Ao permitir a compensação de saldos de imposto, o regime melhora a liquidez das empresas e reduz a burocracia associada à gestão do IVA.
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