Esta "reconfiguração importante" visa implementar a faturação e comunicação em tempo real nas transações transfronteiriças até 2030, representando um passo significativo no combate à fraude fiscal e na modernização da administração tributária.

A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, confirmou no Parlamento que os trabalhos de adaptação já arrancaram.

A iniciativa VIDA, discutida a nível europeu, propõe “que haja faturação em tempo real, comunicada em tempo real” para operações que envolvam mais do que uma geografia da UE.

Segundo a governante, embora o prazo seja 2030, “2030 também não está assim tão longe, portanto, estão já a ser desenvolvidos trabalhos nesse sentido”.

O novo sistema obrigará as empresas a emitir faturas eletrónicas para operações transfronteiriças, comunicando automaticamente os dados às respetivas administrações fiscais.

Estas, por sua vez, partilharão a informação através de um novo sistema informático centralizado para “detetar qualquer atividade suspeita”.

O objetivo é que as novas regras entrem em vigor em 2030 e que haja “plena interoperabilidade entre os sistemas nacionais até 2035”.

Esta mudança estrutural no e-fatura português é uma resposta direta à necessidade de combater a fraude ao IVA no mercado único digital e de harmonizar os procedimentos de comunicação fiscal entre os Estados-membros, tornando os controlos mais céleres e eficazes.