A medida, considerada uma “escolha estratégica” pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, visa aumentar a competitividade da economia portuguesa, atrair investimento e promover o crescimento dos salários.

O plano de redução fiscal estabelece uma trajetória faseada: a taxa de IRC baixará para 19% em 2026, 18% em 2027 e, finalmente, 17% em 2028. A proposta inclui também um alívio para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas de pequena-média capitalização (small mid cap), cuja taxa sobre os primeiros 50.000 euros de matéria coletável será reduzida de 16% para 15% já a partir de 2026.

A viabilização da medida no Parlamento foi assegurada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e Chega. A posição do Chega foi crucial e surgiu após o Ministro das Finanças admitir a possibilidade de, “mais à frente”, avançar também com uma redução da derrama estadual, uma exigência do partido. Durante o debate, Miranda Sarmento defendeu que a redução do IRC é uma “afirmação política” e uma medida de “coesão social”, argumentando que uma carga fiscal elevada sobre as empresas penaliza indiretamente os rendimentos do trabalho. O PS votou contra, defendendo uma abordagem de desagravamentos fiscais seletivos em vez de uma redução transversal da taxa.