O pacote inclui o aumento da dedução das rendas em IRS para os inquilinos, a redução da taxa de imposto para os senhorios e a isenção de mais-valias na venda de imóveis para reinvestimento em arrendamento acessível. As medidas, a serem aprovadas em Conselho de Ministros, visam intervir no mercado de arrendamento através de incentivos fiscais significativos. Para os inquilinos com contratos de habitação a preços moderados, o Governo propõe aumentar a dedução à coleta de IRS dos encargos com rendas para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros em 2027. Atualmente, o limite máximo de dedução é de 700 euros, com uma subida prevista para 800 euros em 2027 por proposta do PS, mas a nova medida do Governo da Aliança Democrática (AD) é mais ambiciosa para o segmento de rendas acessíveis. Para os proprietários que coloquem os seus imóveis neste mercado, a taxa de IRS sobre os rendimentos prediais será reduzida “de 25% para 10%”. Adicionalmente, o Governo pretende eliminar o pagamento de mais-valias em sede de IRS na venda de habitações, desde que “o valor for reinvestido em habitação acessível”.

Estas alterações fiscais serão complementadas com a “simplificação dos licenciamentos, encurtando prazos e agilizando processos”, segundo o primeiro-ministro.

O objetivo é reforçar o programa “Construir Portugal” e aumentar a oferta de habitação para a classe média.