A medida é uma das bandeiras do programa do Executivo e foi defendida pelo Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, como uma “escolha estratégica” para o país.

A descida será implementada de forma faseada: a taxa baixará para 19% em 2026, para 18% em 2027, e fixar-se-á nos 17% a partir de 2028. A proposta de lei inclui também uma redução da taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável das Pequenas e Médias Empresas (PME) e das empresas de pequena-média capitalização (small mid cap), que passará de 16% para 15% já em 2026. Durante o debate parlamentar, o Ministro das Finanças sublinhou que a iniciativa não é “apenas uma alteração técnica”, mas sim “uma afirmação política” e “um passo firme na construção de uma economia mais competitiva, mais justa e mais preparada para os desafios do futuro”, com o objetivo de promover o crescimento, o investimento e os salários.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega e IL, enquanto PS, Livre e PCP votaram contra, e o PAN absteve-se.

Este alinhamento parlamentar demonstra a capacidade do Governo de fazer aprovar as suas principais medidas fiscais com o apoio dos partidos à sua direita, embora propostas mais ambiciosas, como a eliminação da derrama estadual, não reúnam, para já, o mesmo consenso.