As alterações, consideradas "ousadas e ambiciosas" pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, incidem sobre vários impostos, visando beneficiar construtores, senhorios e inquilinos, ao mesmo tempo que penalizam certos tipos de investimento imobiliário.

A medida de maior impacto é a redução da taxa de IVA na construção e reabilitação de imóveis para 6%.

Este benefício aplica-se a habitações para venda com um valor até 648.000 euros e a imóveis destinados a arrendamento com rendas até 2.300 euros, um valor que se insere no novo conceito de "renda moderada". A medida, que inclui a autoconstrução sujeita a um teto a definir pelas Finanças, vigorará até 2029.

Em contrapartida, o Governo irá agravar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para cidadãos não residentes que adquiram imóveis em Portugal, excluindo os emigrantes. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, justificou a medida como sendo de "justiça" e para "redistribuir melhor a riqueza", garantindo que "Portugal não vai deixar de atrair esse investimento". O pacote inclui ainda o aumento das deduções em sede de IRS com rendas para 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027, e a redução da taxa de IRS de 25% para 10% para os senhorios que pratiquem rendas moderadas.

As associações do setor, como a AICCOPN e a APPII, acolheram positivamente as medidas, mas sublinharam a necessidade de uma aplicação "célere e eficaz".