A Associação Business Roundtable Portugal (BRP), que representa 142 líderes de grandes empresas nacionais, dirigiu uma carta aberta ao Governo e à Assembleia da República com propostas fiscais disruptivas para o Orçamento do Estado para 2026. A associação defende a eliminação dos primeiros cinco escalões de rendimento do IRS e o fim da derrama estadual sobre os lucros das empresas em sede de IRC. A proposta para o IRS visa uma "reconfiguração urgente do 'IRS até 1,5 vezes o salário médio nacional para libertar a vontade de 60% dos portugueses quererem crescer'". A BRP argumenta que o sistema atual constitui uma "armadilha de pobreza", afirmando que "o Estado fica com 62% do aumento salarial de quem ousa escapar do salário mínimo nacional, o que é imoral".
Atualmente, os cinco primeiros escalões abrangem rendimentos coletáveis anuais até 28.400 euros.
Relativamente ao IRC, os empresários propõem "acabar com o sistema progressivo" através da eliminação da derrama estadual, uma sobretaxa aplicada a lucros acima de 1,5 milhões de euros. Segundo a BRP, este sistema progressivo condena o país "a ter menos 41% de grandes empresas do que a média da UE".
Estas medidas inserem-se num apelo mais vasto por um "novo contrato entre Estado, empresas e sociedade civil que assuma uma posição de destaque para a criação de riqueza".
O Programa do Governo prevê apenas uma "atenuação gradual da progressividade do imposto via derrama estadual", não a sua eliminação, e uma iniciativa recente da IL para eliminar o primeiro escalão da derrama foi chumbada no Parlamento.
Em resumoA proposta da BRP representa uma forte pressão do setor empresarial por uma redução substancial da carga fiscal sobre o trabalho e o capital, defendendo-a como essencial para o crescimento económico. Estas medidas, de grande impacto orçamental, prometem ser um ponto central no debate político em torno do próximo Orçamento do Estado.